Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2355191

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação

  • não é possível, em razão do vício de objeto.
  • é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.
  • é possível, por se tratar de vício de forma.
  • não é possível, em razão do vício de competência narrado.
  • é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitosex tunc.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora