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#2681493

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.


De acordo com a lei mencionada acima,

  • o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos cumulativamente, cada qual calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.
  • o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte será remunerado com acréscimo de 30% do valor da hora normal.
  • a gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que tenham atribuições fiscais e operacionais.
  • o direito às gratificações de penosidade, insalubridade ou periculosidade incorporam-se ao salário após dois anos, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
  • o adicional de tempo integral é devido aos ocupantes de qualquer cargos com carga horária de 30 horas semanais.
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