A estabelece diretrizes para a Administração pública observar nos quatro anos seguintes.
B mantém independência do Plano Plurianual, tendo em vista que as prioridades contidas nas duas não se comunicam.
C fixa as metas e prioridades da Administração pública Federal para o exercício financeiro subsequente.
D inclui a fixação das despesas correntes e exclui as despesas de capital, que estão fixadas no Plano Plurianual.
E deve contemplar o resultado fiscal nominal, que considera as receitas e as despesas, excluindo as despesas com juros da dívida pública.