Considere:
I. Exigência de garantia de proposta.
II. Imposição de aquisição de edital pelos licitantes como condição para participação.
III. Cobrança de taxa referente ao fornecimento do edital, em valor compatível com o custo de sua reprodução gráfica.
IV. Prazo de validade da proposta de 30 dias.
A Prefeitura de Teresina decidiu adquirir material de escritório mediante pregão, modalidade cujo edital poderá conter o que consta em
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