A constitucional, se, em relação aos impostos mencionados, essas isenções forem autorizadas em conformidade com o estabelecido no art. 155, § 2º , inciso XII, alínea “g” da Constituição Federal.
B constitucional, em relação à concessão de isenção para o IPTU e para as taxas.
C inconstitucional, pois é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.
D inconstitucional, em relação aos dois impostos, mas constitucional em relação às taxas.
E inconstitucional, pois a instituição dessas isenções só pode ser feita por meio de lei complementar federal.