Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 5
Direito Civil 11
Direito Constitucional 14
Direito Econômico 1
Direito Financeiro 6
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 5
Direito do Trabalho 7
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 9
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 1
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;
II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;
III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
