Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Estadual 6
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Português 15
De acordo com a Constituição Federal, o IPVA é imposto de competência estadual e
I. terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. II. poderá ter suas alíquotas máximas fixadas pelo CONFAZ. III. poderá ter alíquotas reduzidas quando o veículo não for automotor. IV. poderá ter alíquotas diferenciadas em função da utilização do veículo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. II. poderá ter suas alíquotas máximas fixadas pelo CONFAZ. III. poderá ter alíquotas reduzidas quando o veículo não for automotor. IV. poderá ter alíquotas diferenciadas em função da utilização do veículo.
Está correto o que se afirma APENAS em
