Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1800410

Sobre os elementos do ato administrativo,

  • desde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.
  • a inexistência do elemento formal não é causa necessária de invalidação do ato, em vista da teoria de instrumentalidade das formas.
  • a noção de ilicitude do objeto, no direito administrativo, não coincide exatamente com a noção de ilicitude do objeto no âmbito cível.
  • sujeito do ato é seu destinatário; assim, o solicitante de uma licença é o sujeito desse ato administrativo.
  • havendo vício relativo ao motivo, haverá, por consequência, desvio de finalidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora