A decorre dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público e concerne à ideia de descentralização administrativa.
B tem aplicabilidade no âmbito dos órgãos públicos, haja vista a relação de coordenação e subordinação que existe dentro dos referidos órgãos.
C aplica-se somente no âmbito da Administração direta.
D decorre do princípio da razoabilidade e está intimamente ligado ao conceito de desconcentração administrativa.
E relaciona-se ao princípio da continuidade do serviço público e destina-se tão somente aos entes da Administração pública direta.