Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 7
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 1
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Marketing 1
Matemática 5
Noções de Primeiros Socorros 3
Português 12
Segurança Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 3
Segurança e Transporte 10
Texto da Questão:
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Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989:
I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
II. É cabível tanto na fase de inquérito policial quanto no curso da ação penal, desde que antes da sentença.
III. É cabível do descumprimento de obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
IV. Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
V. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Está correto o que se afirma APENAS em:
