Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 5
Direito Civil 12
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 7
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Considerando as fontes do Direito Tributário, considere:
I. A lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, quando define fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição Federal.
II. Existe hierarquia entre as leis complementares e as normas complementares em matéria tributária.
III. A resolução do Senado Federal é hierarquicamente inferior às leis ordinárias instituidoras de IPVA e ICMS.
IV. A emenda constitucional é fonte instituidora de contribuições sociais dentro da competência residual da União, sendo o veículo legislativo indicado para instituição de contribuição sobre movimentação financeira.
Está correto o que se afirma APENAS em:
