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FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 7 Direito Civil 14 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2
#2725659
Direito Ambiental: Federação e competências em matéria ambiental, Competências legislativa e material
2015 FCC TJ-RR
Juiz Substituto

A competência para legislar sobre controle da poluição é

  • privativa da União.
  • privativa dos Estados e Distrito Federal.
  • concorrente entre a União e os Estados e Distrito Federal.
  • privativa dos Municípios.
  • privativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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