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FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 7 Direito Civil 14 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2
#2725658
Direito Ambiental: Federação e competências em matéria ambiental, Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais
2015 FCC TJ-RR
Juiz Substituto

As jazidas e demais recursos minerais, segundo a Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem

  • ao proprietário do imóvel.
  • ao Município.
  • ao Estado, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
  • à União, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
  • ao Estado, sendo garantida ao proprietário do imóvel a propriedade do produto da lavra.
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