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FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Legislação Federal 6 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#2001226
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
2015 FCC TJ-PI
Juiz Substituto

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, as penas disciplinares são impostas pelo

  • Diretor do Fórum aos Juízes de Paz e aos respectivos serventuários e auxiliares de seu termo judiciário.
  • Corregedor da Justiça ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadores, Juízes e a qualquer serventuário ou funcionário da Justiça de primeira instância ou da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça.
  • Tribunal de Justiça a seu Presidente, Desembargadores e ao Corregedor da Justiça.
  • Presidente do Tribunal de Justiça aos Desembargadores e ao Corregedor da Justiça.
  • Conselho da Magistratura ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Corregedor da Justiça, aos Juízes, serventuários e funcionários da Justiça de primeira e segunda instância.
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