Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 6
Direito Civil 14
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 8
Legislação Federal 6
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra,
que algumas delas não acendiam. Por tal razão, requereu, também no mesmo dia da compra, a substituição do produto. Como,
no momento da reclamação, o fornecedor se recusou de maneira inequívoca a realizar a substituição, Oscar ajuizou ação para
este fim. Fê-lo, porém, passados cem dias da entrega do produto. O fornecedor alegou prescrição. De acordo com o Código de
Defesa do Consumidor,
