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FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Legislação Federal 6 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#2001264
Direito Empresarial (Comercial): Empresário, Teoria Geral do Direito Empresarial
2015 FCC TJ-PI
Juiz Substituto

Renato, empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão,

  • tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mas só pode exercê-la previamente ao início das suas atividades.
  • não tem direito de se inscrever no Registro de Empresas, cabendo-lhe se inscrever apenas perante o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento.
  • tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas previamente ao início das suas atividades.
  • tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas até noventa dias depois da data em que iniciar suas atividades.
  • tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mesmo depois de iniciadas as suas atividades.
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