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FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Legislação Federal 6 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#2001196
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração
2015 FCC TJ-PI
Juiz Substituto

Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXCETO,

  • a individualização do indiciado ou seus sinais característicos.
  • a narração do fato, com todas as suas circunstâncias.
  • a classificação da infração penal em tese cometida.
  • as razões de convicção ou de presunção de ser o indiciado o autor da infração.
  • a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
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