Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 3
Direito Ambiental 3
Direito Civil 9
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa (STJ, HC n. 237.782, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 21/08/2014).
Diante deste entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nulidade, neste caso,
Diante deste entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nulidade, neste caso,
