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FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3
#1802177
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2015 FCC TJ-AL
Juiz Substituto

É anulável

  • o negócio que tenha por objetivo fraudar lei imperativa.
  • o contrato que tem por objeto herança de pessoa viva.
  • a troca de bens com valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos outros descendentes.
  • o negócio jurídico simulado.
  • o negócio proibido por lei, que não lhe comina sanção.
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