A o partido político com representação no Congresso Nacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B o partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
C o Procurador-Geral da República e entidade de classe de âmbito nacional.
D o Procurador-Geral da República e confederação sindical.
E a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.