A Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.
B apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.
C inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.
D juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
E apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.