Cláudio Sarian Altounian, na obra intitulada “Obras públicas:
licitação, contratação, fiscalização e utilização", aduz
que “O controle da aplicação de recursos públicos é de
extrema relevância para o crescimento do país, tanto que
a matéria foi alçada ao texto constitucional na Seção IX"
(Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária) do
Capítulo VII (Da Administração Pública). Afirma, ainda, o
mesmo autor, que “apenas a atuação integrada de todas
as esferas de controle assegurará uma eficiente aplicação
dos recursos públicos na execução de obras". Em relação
à fiscalização da aplicação dos recursos públicos, é
correto afirmar:
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