A no sistema constitucional brasileiro, a teoria da anulabilidade é a regra.
B admite-se a utilização das técnicas de decisão denominadas interpretação conforme à constituição e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.
C admite-se a participação deamici curiaenos casos em que o próprio STF requisitar a sua participação.
D a intervenção de terceiros é admitida quando a parte comprova ter interesses envolvidos no processo em andamento.
E a legitimidade ativa do Conselho Federal da OAB está limitada a matérias que envolvam interesses de advogados.