Disciplinas:
Administração Pública 9
Auditoria Governamental 2
Contabilidade Geral 4
Contabilidade Pública 4
Controle Externo 2
Direito Administrativo 11
Direito Civil 5
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 11
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 5
Economia 10
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
De acordo com a Constituição Federal e a Lei n° 8.666/1993, os bens públicos
I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.
II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.
III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.
IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.
II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.
III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.
IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
