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#2089543

Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como

  • dívida ativa não tributária.
  • dívida ativa tributária.
  • crédito tributário ativo.
  • crédito tributário vencido.
  • dívida tributária vencida.
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