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FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Auditoria 2 Auditoria Governamental 2 Controle Externo 3 Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 5 Economia 5 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7 Português 10
#2936117
Direito Administrativo: Poderes da Administração, Abuso de Poder
2015 FCC TCE-CE
Analista de Controle ExternoAtividade Jurídica

Carmelo e Leôncio são servidores públicos, sendo o primeiro chefe do segundo. Leôncio e Carmelo participaram de um torneio interno de futebol e Leôncio foi eleito o melhor jogador do campeonato. Carmelo, inconformado com o resultado do prêmio futebolístico, removeu Leôncio para localidade distante, a fim de que este não mais pudesse participar do campeonato. Neste caso, Carmelo

  • deveria ter contado com a anuência da autoridade superior para efetuar a remoção.
  • agiu dentro das suas atribuições legais.
  • poderia ter realizado esta remoção, uma vez que possui poder hierárquico para tal.
  • somente poderia ter realizado a remoção, com este fundamento, após a instauração de processo administrativo.
  • incorreu em desvio de poder.
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