A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para
reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o
contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de
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