Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Auditoria 2 Auditoria Governamental 2 Controle Externo 3 Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 5 Economia 5 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7 Português 10
#2936106
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Utilização dos bens públicos
2015 FCC TCE-CE
Analista de Controle ExternoAtividade Jurídica

Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava o trânsito, tendo em vista o crescimento do comércio no bairro. Para retirar a banca de Asdrúbal, o Município deve

  • revogar a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.
  • anular a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.
  • revogar a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.
  • anular a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.
  • proceder à cassação da permissão de uso de bem público, realizando uma apuração de haveres para certificar-se de que Asdrúbal terá direito à indenização.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora