A orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.
B possibilidade de participação, na licitação, de pessoa física ou jurídica que tenha elaborado o projeto básico relativo ao objeto do certame.
C sigilo nas fases de habilitação e pré-qualificação, com divulgação pública apenas após o julgamento das propostas.
D regime de contratação integrada, para execução de obras e serviços de engenharia, desde que estimados em valor igual ou superior a R$ 1 bilhão.
E desnecessidade de prévio projeto básico para a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada integral.