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#1629496

De acordo com o Código Civil, o depósito

  • obriga a restituição da coisa, em regra, no lugar em que tiver sido celebrado o negócio, ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada.
  • transfere ao depositário o domínio de bem móvel e necessariamente infungível.
  • obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa.
  • é oneroso, em regra.
  • não autoriza o depositário a servir-se da coisa depositada, salvo licença expressa do depositante.
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