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#2733706

No crime de concussão, o funcionário público

  • exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
  • modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  • dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
  • solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
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