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FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração Pública 7 Direito Administrativo 11 Direito Civil 6 Direito Constitucional 10 Direito Penal 3 Direito do Consumidor 1 Estatística 5 Legislação Federal 1 Matemática Financeira 10 Português 20 Raciocínio Lógico 5
#2733723
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2015 FCC SEFAZ-PI
Analista do Tesouro Estadual Conhecimentos Gerais

Na Constituição brasileira de 1988, o inquérito civil e a ação civil pública aparecem dentre as funções institucionais do Ministério Público para a proteção

  • dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros.
  • do patrimônio cultural do povo brasileiro.
  • dos direitos individuais de brasileiros e estrangeiros.
  • do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  • dos direitos sociais dos trabalhadores.
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