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FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

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Disciplinas:
Direito Civil 14 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Legislação Federal 1 Matemática 1 Português 10 Raciocínio Lógico 9
#2386064
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da ação, Condições da ação
2015 FCC SEFAZ-PE
Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual Conhecimentos Gerais

Renato inadimpliu acordo verbal por meio do qual se obrigou a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a José. Este, por sua vez, ajuizou ação contra a empresa da qual Renato é sócio, a qual, apesar de não ter nenhuma rela- ção com o débito, possuía melhores condições financeiras para satisfazer a obrigação, fato noticiado na inicial. Citada, a empresa apresentou contestação. De acordo com o Código do Processo Civil, o juiz deverá

  • extinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.
  • determinar que José promova a citação de Renato, para formação de litisconsórcio passivo necessário.
  • extinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, somente se tiver deduzido alegação nesse sentido em contestação.
  • extinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.
  • extinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, desde que tenha deduzido alegação nesse sentido em contestação.
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