Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Auditoria 9
Auditoria Governamental 7
Contabilidade Pública 4
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 1
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 5
Direito Tributário 6
Engenharia Eletrônica 3
Engenharia Elétrica 21
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 4
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Português 8
Redes de Computadores 1
A interpretação da definição legal do fato gerador é matéria
que não foi tratada no capítulo que cuida da Interpretação
e Integração da Legislação Tributária, mas no
capítulo que trata do fato gerador. De acordo com o CTN,
essa interpretação deve ser feita abstraindo-se
I. dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II. da natureza do seu objeto.
III. da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros.
IV. da natureza dos seus efeitos.
Está correto o que se afirma em
I. dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II. da natureza do seu objeto.
III. da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros.
IV. da natureza dos seus efeitos.
Está correto o que se afirma em
