A as atividades de interesse público, quando prestadas por particulares, não são predicadas como serviço público, que somente guardam esse conceito quando remanescem sob execução direta da Administração pública.
B a atuação da Administração pública visa o atendimento direto ou indireto das necessidades públicas, mas a qualificação de determinada atividade como serviço público depende de expressa previsão legal.
C para qualificação como serviço público, uma atividade deve apresentar determinadas características, tais como indelegabilidade, regime jurídico de direito público e gratuidade.
D a determinação do que vem a ser serviço público depende de escolha discricionária da Administração pública, o que permite a atualização conforme as mudanças na sociedade, ainda que as alterações legislativas no mesmo sentido sejam providenciadas posteriormente.
E a submissão a regime jurídico de direito público retira da prestação do serviço público o caráter lucrativo, embora ele possa ser remunerado, vigorando o princípio da modicidade tarifária.