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Anulada / Desatualizada
#2768653

Jéssica, servidora pública federal, aposentou-se por invalidez em 2011. Decorridos dois anos, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Cumpre salientar que Jéssica, no início de 2013, completou 70 (setenta) anos de idade. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 8.112/90,

  • aplica-se, no caso, o instituto da recondução.
  • aplica-se, no caso, o instituto da readaptação.
  • é possível a reversão, independentemente da idade, devendo Jéssica, posteriormente, requerer sua aposentadoria por idade.
  • não é possível a reversão, uma vez que Jéssica completou setenta anos de idade.
  • é possível a recondução de Jéssica, independentemente da idade, devendo, posteriormente, requerer sua aposentadoria por idade.
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