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#2739740

Fernando, servidor público ocupante de cargo efetivo federal, retirou os autos de um processo, sem o conhecimento e autorização do chefe da repartição na qual exerce as suas funções. De acordo com as disposições da Lei n° 8.112/90, que disciplina o regime dos servidores públicos civis federais, Fernando

  • está sujeito à pena de suspensão e, se reincidente, à demissão.
  • poderá ser demitido a bem do serviço público.
  • está sujeito à pena de advertência, aplicada por escrito.
  • não praticou infração administrativa, mas apenas conduta imprópria, sujeitando-se à advertência verbal.
  • estará sujeito à pena de multa, que não poderá superar 30% do valor dos vencimentos mensais, se não restituir o processo em 24 horas.
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