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#2749707

Considere:

I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor.

II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor.

Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,

  • há desrespeito às normas, apenas, na segunda hipótese.
  • não há desrespeito às normas.
  • há desrespeito às normas, apenas, quando se tratar de contrato de compra e venda.
  • há desrespeito às normas em ambas as hipóteses.
  • há desrespeito às normas, apenas, na primeira hipótese.
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