A é imprescindível para a propositura da ação penal, mas não pode subsidiar com exclusividade a prolação de sentença condenatória.
B não pode ser retomado, se anteriormente arquivado por decisão judicial que reconheceu a atipicidade do fato, a requerimento do Promotor de Justiça, ainda que obtidas provas novas.
C deve terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, prazo que, se excedido, levará a constrangimento ilegal sanável pela via dohabeas corpus, com prejuízo de prosseguimento do procedimento.
D pode ser instaurado de ofício para apuração de crime de ação penal pública condicionada.
E não pode ser objeto de trancamento pela autoridade judiciária.