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#2757495

Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que

  • do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá impugnação por qualquer meio, segundo a doutrina e a jurisprudência.
  • pode propor meios de prova, dispensada a oitiva do Ministério Público acerca de sua realização.
  • o corréu pode intervir como assistente.
  • o assistente receberá a causa no estado em que se achar, mesmo após o trânsito em julgado.
  • o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
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