A não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.
B na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a materialidade do fato.
C a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.
D é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.
E é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.