A aos agentes públicos titulares de cargo de provimento efetivo e aos empregados das empresas estatais, desde que as respectivas investiduras no serviço público tenham se dado por meio de concurso público.
B aos empregados públicos de autarquias e empresas públicas concursados, após três anos de efetivo exercício, não adquirindo estabilidade os empregados de sociedade de economia mista, mesmo que concursados.
C após três anos de efetivo exercício aos servidores públicos estatutários, aos empregados públicos e aos servidores comissionados.
D aos empregados públicos concursados, após três anos de efetivo exercício, hipótese em que passam a integrar a categoria dos servidores públicos estatutários.
E aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.