Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 6
Direito Civil 12
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Pedagogia 1
Direito Civil Baseado em antiga parêmia - ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio - escreve Miguel Reale: “É de presumir-se que, havendo correspondência de motivos, igual deve ser o preceito aplicável” (Filosofia do Direito. V. 1, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 128). Esse texto refere-se
