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FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Pedagogia 1
#2760925
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2014 FCC TJ-AP
Juiz

Consideram-se negócios jurídicos,

  • quaisquer atos jurídicos válidos.
  • o contrato de locação e a notificação que o locador fizer ao locatário, para denunciar a locação prorrogada por prazo indeterminado.
  • a doação e o testamento.
  • os atos de posse e a aquisição ou perda do domicílio.
  • apenas os contratos bilaterais, excluindo-se todos os unilaterais.
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