A a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País terá o estágio de convivência cumprido no território nacional, pelo prazo mínimo de 3 meses.
B poderá ser deferida a guarda, de forma excepcional, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.
C o deferimento de guarda a terceiros faz cessar o dever de prestar alimentos por parte dos pais.
D a tutela poderá ser deferida a pessoa de até 21 anos incompletos, desde que justificadamente.
E poderão adotar os ascendentes e os colaterais até quarto grau, exceto os tios do adotando.