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#2389862

Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que

  • a sucessão por morte ou ausência obedece a norma do país do último domicílio do falecido.
  • o domicílio da pessoa que não tiver residência fixa será o local em que a mesma for encontrada.
  • se aplica, quanto às obrigações, a norma do local em que foram constituídas.
  • deve ser aplicada a norma do domicílio do interessado no que se refere aos bens imóveis.
  • são competentes as autoridades consulares brasileiras para registrar o nascimento de filhos de brasileiro nascido no país da sede do consulado.
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