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FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 8 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 7 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 11 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12 Português 20
Anulada / Desatualizada
#2389887
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2014 FCC TCE-GO
Analista de Controle Externo Jurídica

A prescrição

  • deve ser conhecida de ofício pelo juiz.
  • não pode ser renunciada pelo devedor após a sua consumação.
  • pode ser estabelecida por convenção das partes.
  • extingue o direito e não a pretensão.
  • não pode, em regra, ser impedida, suspensa ou interrompida.
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