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#2389861

Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, não contendo previsão quanto ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor

  • 45 dias depois de oficialmente publicada a norma corretiva.
  • na data da promulgação.
  • na data da publicação do texto sem correção.
  • na data da publicação da norma corretiva.
  • 45 dias depois de oficialmente publicado o texto sem correção.
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