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FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 8 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 7 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 11 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12 Português 20
#2390010
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Extinção do Crédito Tributário, Remissão, Exclusão do Crédito Tributário, Isenção
2014 FCC TCE-GO
Analista de Controle Externo Jurídica

Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que

  • todas são causas de exclusão do crédito tributário.
  • somente a imunidade e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.
  • somente a isenção e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.
  • somente a imunidade define a incompetência tributária.
  • todas impedem o surgimento da obrigação tributária diante da incompetência nas hipóteses por elas previstas.
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