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FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 1 Engenharia Civil 38 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12 Português 20
#2736395
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Resolução nº 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
2014 FCC TCE-GO
Analista de Controle Externo Engenharia

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, em período NÃO superior a

  • 15 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
  • 16 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.
  • 24 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.
  • 30 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
  • 30 dias, sendo que o recesso não ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
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